As observações fiscais informadas nas Nf-es possuem um padrão a ser cumprido. Este padrão foi estabelecido pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) na Resolução 10 paragrafo 2, de 2007 .
Esta resolução cita algumas obrigatoriedades a serem cumpridas pelas empresa optantes pelo Simples Nacional. As normas destacada precisam ser observadas e inseridas em suas emissões, para o devido cumprimento das obrigações.
Dentre elas, o uso de expressões a serem inseridas nos documentos fiscais são:
- "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; e
- "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ICMS, DE ISS E DE IPI".
Através do Eccosys, é possível padronizar estas mensagens para que elas sejam informadas em todas as NF-e.
Nesse manual você aprenderá:
- Como cadastrar observações padrão para as NF-es; e
- Como incluir observações padrão para regras dos Impostos.
Como cadastrar observações padrão para as NF-es
Para definir ou alterar uma observação padrão, acesse Configurações > Notas Fiscais > Naturezas de Operação.
Ao acessar a tela, clique na natureza de operação desejada e procure pelo campo "Observações" no final da página:
Dentro do campo, é possível escrever as expressões obrigatórias e montar cálculos para exibir valores. Para exibir esses valores, existem as seguintes variáveis
Variáveis
- [valor_base_icms]: Exibe o valor da base do ICMS;
- [valor_base_diferimento]: Exibe o valor da base do diferimento;
- [valor_diferimento]: Exibe o valor de diferimento;
- [valor_credito_icms]: Exibe o valor do crédito de ICMS;
- [icms_presumido]: Exibe o valor de ICMS Presumido;
- [aliquota_credito_icms]: Exibe a alíquota do crédito de ICMS; e
- [numero_cupom]: Exibe o número de cupom.
Para montar uma observação padrão utilizando os colchetes, realize conforme o exemplo abaixo:
- Exemplo: Valor base de ICMS: [valor_base_icms], gerando um crédito de: [valor_credito_icms].
Na impressão da nota, o texto será exibido nos "Dados adicionais" da nota fiscal da seguinte maneira:
- Valor base de ICMS: R$0,00 gerando um crédito: R$0,00.
Após configurar a observação interna, clique em "Salvar".
O texto configurado dentro das "Observações" da natureza de operação, serão exibidos dentro de cada item da NF-e na aba "Dados do item".Como incluir observações padrão para regras dos impostos
O campo "Observações" dentro de cada regra das naturezas de operações, tem o mesmo funcionamento da observação geral da natureza. Nele você consegue especificar mensagens e também montar expressões com valores:
Resultado
Feito as configurações, todas as suas emissões terão o campo de observações preenchido de forma correta perante a resolução acima citada, caso tenha dúvidas sobre os valores de impostos informados, solicite conferência das regras de tributação a sua contabilidade.
Próximos passos
Caso você tenha interesse, veja mais materiais relacionados a configurações de naturezas de operação:
- Como criar, configurar e definir como padrão uma natureza de operação;
- Como vincular uma natureza de operação a um contato;
- Como funcionam as regras de tributação.