Uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal eletrônico que serve para realizar a correção de alguma informação de uma NF-e que está incoerente. É importante lembrar que essa Carta de Correção só pode ser emitida até no máximo em 720 horas ( 30 dias ) após a autorização da NF-e.

Neste manual, você aprenderá a:

1. Quando você pode emitir uma CC-e;
2. Em que casos você não pode emitir uma CC-e;
3. Como emitir uma CC-e no Eccosys.

Quando você pode emitir uma CC-e

Há alguns dados específicos que podem ser corrigidos através de uma Carta de Correção, sendo eles:

1. Código de Situação Tributária: Caso não gerar alguma alteração de valores fiscais;
2. Endereço do Destinatário: Desde que não altere por completo;
3. Peso ou Quantidade de Volumes;
4. Dados do Transportador;
5. Dados Adicionais: Quando houver omissão ou erro na fundamentação legal da operação que necessite destes dados ou quando houver algo na legislação que ampare a saída de produtos com qualquer tipo de benefício fiscal;
6. Data da emissão da NF-e ou Data de Saída: Desde que não exista alteração no período de apuração do ICMS;
7. CFOP: Desde que não seja modificada a Natureza dos impostos a serem recolhidos;
8. Razão Social do Destinatário: Desde que não seja alteração total dos dados.

Em que casos você não pode emitir uma CC-e

Existem alguns dados em que a CC-e não será suficiente para realizar a correção, sendo eles:

Descrição da Mercadoria: Quando alterar alguma alíquota de imposto a ser aplicado;

Data de emissão da NF-e: Se alterar o período de apuração do ICMS;

Qualquer informação que cause alteração sobre a operação ou cálculo do imposto;

Valores Fiscais;

Total mudança do Nome do Emitente ou Destinatário;

Destaque de Impostos;

Alterações que promovam alterações no valor total da NF-e ou impostos.

Como emitir uma CC-e no Eccosys

A nota deve possuir status Emitida DANFE ou Autorizada, ou seja, precisa ter sido previamente emitida à SEFAZ

Para realizar a emissão de uma CC-e dentro do Eccosys, você deve acessar a NF-e que deseja corrigir pela listagem de Notas Fiscais, indo em Vendas > Notas Fiscais ou Suprimentos > Nota de Entrada, e clicar no Menu de Contexto da Nota e selecionar a opção Carta de Correção. Lembrando que a nota deve possuir status Emitida DANFE ou Autorizada, ou seja, precisa ter sido previamente emitida à SEFAZ.

Após efetuar este processo, abrirá um modal com um campo de texto, onde você escreverá a correção que deve ser considerada. A mesma deve possuir, no mínimo, 15 caracteres:

Por fim, selecione em Enviar, e a Carta de Correção será emitida à SEFAZ.

Certifique-se de validar todas as informações com a sua contabilidade antes de finalizar a operação.

Em caso de dúvidas, nosso time do suporte está à disposição para auxiliar.