A Nota Fiscal de Ajuste tem um propósito exclusivo: realizar ajustes na escrituração, não se aplicando a transações envolvendo mercadorias ou produtos.
Exemplos desses ajustes incluem o creditamento de ativo permanente e a transferência de créditos de impostos, conforme definido pelo Regulamento do ICMS (RICMS). É crucial compreender que há algumas inconsistências que não podem ser corrigidas por meio da NF-e de ajuste.
Neste manual, você poderá compreender:
- Quando é possível emitir uma NF-e de ajuste;
- Erros que não podem ser corrigidos pela NF-e de ajuste;
- Como emitir uma NF-e de ajuste no Eccosys.
Quando posso emitir uma nota fiscal de ajuste
Você pode emitir uma nota fiscal de ajuste quando precisar corrigir informações contábeis ou fiscais em sua escrituração, sem que haja movimentação de mercadorias ou produtos. Alguns casos comuns que justificam a emissão de uma nota fiscal de ajuste incluem:
- Correção de valores de impostos incidentes sobre operações anteriores;
- Ajustes em créditos de impostos, como créditos de ICMS ou IPI;
- Regularização de erros na escrituração fiscal, como lançamentos incorretos de valores ou alíquotas;
- Transferência de créditos fiscais entre estabelecimentos do mesmo titular;
- Regularização de estoques e ativos imobilizados.
Lembrando que a emissão de uma nota fiscal de ajuste deve estar de acordo com as regulamentações fiscais e contábeis vigentes em sua jurisdição. É sempre recomendável consultar um profissional contábil ou tributário para garantir que as correções sejam feitas corretamente e em conformidade com a legislação aplicável.
Erros que não podem ser corrigidos pela NF-e de Ajuste
Alguns erros que não podem ser corrigidos por meio de uma nota de ajuste incluem:
- Erros relacionados à descrição incorreta de produtos ou mercadorias na nota fiscal original;
- Erros na indicação da alíquota de imposto sobre produtos ou serviços (ICMS);
- Erros na identificação incorreta do destinatário ou remetente na nota fiscal original;
- Erros na data de emissão da nota fiscal original;
- Erros relacionados ao valor total da operação ou da base de cálculo do ICMS na nota fiscal original;
- Erros na indicação incorreta da natureza da operação na nota fiscal original.
Atenção!
Estes são apenas alguns exemplos, e a correção de cada erro pode depender das regulamentações específicas de cada jurisdição fiscal. Em casos como esses, pode ser necessário emitir uma nota fiscal de substituição ou realizar outras medidas de correção conforme exigido pelas autoridades fiscais.
Sua contabilidade deve ser consultada para repasse de informações sobre as devidas correções dos erros acima.
Sua contabilidade deve ser consultada para repasse de informações sobre as devidas correções dos erros acima.
Como emitir uma NF-e de Ajuste no Eccosys
Como emitir uma Nota fiscal de ajuste manualmente
Para criar uma NF-e de Ajuste dentro do Eccosys, você pode seguir dois caminhos.
Ou acessar as telas de Notas fiscais disponíveis em Vendas > Notas fiscais ou Suprimentos > Nota de Entrada.
Ou acessar as telas de Notas fiscais disponíveis em Vendas > Notas fiscais ou Suprimentos > Nota de Entrada.
Ao acessar a tela, selecione a opção "Incluir uma Nota Fiscal", que abrirá um novo espaço para você preencher os dados da nota fiscal.
Nesta mesma tela você deve clicar no campo "Finalidade" e selecionar a opção "NF-e de ajuste".
Após selecionar a finalidade "Ajuste", informe no campo "Número da NF-e Referenciada" a nota que deseja ajustar.
Os dados do destinatário já serão preenchidos com os dados da Nota de origem, sendo necessário apenas informar o imposto como produto a ser ajustado na transação.
Os ajustes sobre seus documentos fiscais já emitidos, podem ser feitos pela tela de notas fiscais de saída em Vendas > Notas fiscais ou Notas de Entradas disponível em Suprimento > Notas de entrada.
O campo "Número de NF-e Referenciada" pode ser preenchidos com as duas movimentações, podendo ser ela entrada e saída em ambas as tela.
O campo "Número de NF-e Referenciada" pode ser preenchidos com as duas movimentações, podendo ser ela entrada e saída em ambas as tela.
Finalize sua nota adicionando os dados e valores informados por sua contabilidade, salve seu documento e envie para emissão junto ao SEFAZ.
Como emitir uma Nota Fiscal de Ajuste através da Nota de Origem
As Notas fiscais de Ajuste podem ser geradas a partir da nota fiscal de origem em Vendas > Notas Fiscais ou Suprimentos > Nota de Entrada. Ao acessar a tela de nota, identifique a nota a ser ajustada e selecione a opção "NFe de Ajuste" em seu menu de contexto.
Assim que você clicar na opção de "NF-e de Ajuste", uma nova nota será aberta para edição. Nela é possível perceber que há, em sua referência, a informação da nota a ser ajustada.
Novas notas podem ser incluídas no campo "Número da NF-e referenciada", caso queira emitir uma única nota de ajuste a um Cliente/Fornecedor em específico.
Após isso, deve-se preencher as informações necessárias, salvar e enviar a nota à SEFAZ.
Conclusão
As Notas de Ajuste são disponibilizadas para consulta nas telas de Notas Fiscais do Eccosys; suas respectivas situações podem ser vistas em nossa listagem de notas e as ações podem ser realizadas através de seu menu de contexto.
Em caso de dúvidas adicionais, nosso time do suporte está à disposição para auxiliar.