Visão Geral

Uma das configurações fiscais que precisam ser feitas no Eccosys é a parametrização de ICMS (partilha e alíquotas por estado - DIFAL). Mesmo empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, precisam ter essa configuração no ERP para evitar rejeições em Notas Fiscais emitidas.

Neste manual, você aprenderá:

• Como Configurar Partilha e Alíquotas de ICMS.

Como Configurar Partilha e Alíquotas de ICMS

Abaixo temos os passos para você garantir que o seu ambiente está configurado de acordo com a sua operação. Lembrando que esses campos devem sempre ser validados com a sua Contabilidade:

Acesse Configurações > Notas Fiscais > ICMS em Operações Interestaduais:

Tela de ICMS em Operações Interestaduais

Na aba "Dados Gerais", temos alguns parâmetros. Essa tela muda de acordo com o Regime Tributário que foi informado no cadastro da sua empresa no Eccosys.

Na tela, informe se a sua empresa "Realiza Partilha do ICMS" (S/N). Ao alterar para "Não", o sistema mostrará apenas a opção "Sobrecrever endereço de Cobrança pelo de Entrega".

Na aba "Classificação das origens de produtos" é necessário informar quais origens são Estrangeiras ou Nacionais.

Tela de ICMS em Operações Interestaduais

Por fim, na aba "Alíquotas por Estado", informe as alíquotas de ICMS para o ano vigente.

Mesmo optantes pelo SIMPLES precisam preencher essas alíquotas, pois a SEFAZ valida essas informações na emissão das suas notas fiscais.

Tela de ICMS em Operações Interestaduais

Nessa tela ainda é possível adicionar exceções para produtos ou serviços com alíquota diferenciada através da coluna "Exceções". As exceções podem ser cadastradas a partir do NCM ou produto, não havendo um limite de exceções por UF.

Exemplo: A alíquota interna do Acre será de 17%.

Tela de ICMS em Operações Interestaduais

Uma exceção à esta regra é a erva-mate (NCM 0903.00.90), cuja alíquota interna é de 12%.

Tela de ICMS em Operações Interestaduais

Aplicadas as informações, clique em "Salvar".

Próximos passos

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