Visão Geral
O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um instituto criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros. Nele pode ser incluído um percentual no ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária, não atendida nos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
Neste manual, você aprenderá a:
Como Configurar as Alíquotas de FCP;
Como Configurar as Alíquotas de FCP para Operações Interestaduais (DIFAL).
Como Configurar as Alíquotas de FCP
Para algumas operações fiscais, é necessário registrar algumas alíquotas de FCP que serão utilizadas mesmo que a transação não tenha DIFAL. Para configurá-las acesse Configurações > Notas Fiscais e Serviços > FCP - Alíquotas:
Legenda: Tela da relação de alíquotas FCP cadastradas.
Lembre de validar com a sua contabilidade se a sua operação precisa registrar alíquotas de FCP específicas.
Na tela, através do botão "Ações", é possível "Baixar modelo de planilha". Lembre de verificar com a sua Contabilidade que informações você precisa preencher.
Legenda: Tela da relação de alíquotas FCP cadastradas.
Na planilha, você pode especificar NCMs a fim de informar uma alíquota específica para ele.
Legenda: Relação de alíquotas FCP relacionadas em uma planilha.
As alíquotas podem ser mínimas ou máximas, lembre que você precisa definir por Estados.
Caso você precise definir alíquotas diferentes para um mesmo Estado, basta adicionar uma nova linha com as informações.
IMPORTANTE: Cada Estado precisa ter definida ao menos a regra de NCM 9999.99.99 (NCM genético).
No exemplo abaixo, qualquer NCM terá alíquota de “0%” nos estados de AC, AL e AP. Já os produtos com NCM 1001.10.10 terão alíquota de “2%” para estes mesmos estados.
Legenda: Relação de alíquotas FCP relacionadas em uma planilha.
Depois que a planilha estiver preenchida e salva, volte na tela no Eccosys, clique no botão “Importar Planilha” e insira a planilha, ou arraste o arquivo para o espaço de upload de arquivo.
Legenda: Parte superior da tela da relação de alíquotas FCP cadastradas.
Após realizar a importação da planilha, as alíquotas serão registradas no ERP.
Legenda: Parte superior da tela da relação de alíquotas FCP cadastradas.
Caso você precise alterar algum valor de alíquota já incluído no sistema, através do botão "Ações", é possível exportar os dados para uma planilha, em seguida é só importar as informações corrigidas e as alíquotas serão atualizadas com base nas alterações feitas.
Se você precisar excluir alguma alíquota que foi importada por engano, ou todas elas, é possível fazer essa operação pelo botão de "Ações".
Alíquotas de FCP para Operações Interestaduais (DIFAL)
Para as operações interestaduais (DIFAL), as Alíquotas de FCP devem ser registradas em Configurações > Notas Fiscais > ICMS em Operações Interestaduais, aba Alíquotas por estado.
Nesta aba, informe as alíquotas de FCP para o ano vigente, referente a sua operação:
Legenda: Tela de ICMS em Operações Interestaduais (aba Alíquotas por estado).
Aplicadas todas as informações, clique em "Salvar".
Próximos passos
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