As notas complementares são ferramentas essenciais para ajustar valores que, por algum motivo, não foram corretamente declarados na nota fiscal original, seja por divergências de quantidade, preço ou outros fatores. A correta emissão dessas notas é fundamental para evitar possíveis autuações fiscais e garantir a transparência nas operações comerciais.

Neste manual, você aprenderá:

1. Quais são os requisitos para emitir uma NF-e complementar de icms;
2. Como Criar uma NFe com Complemento de ICMS;
3. Como incluir o complemento de ICMS.

Quais são os requisitos para emitir uma NF-e complementar de ICMS

Para emitir uma nota complementar de ICMS, é importante que você tenha em mãos algumas informações e documentos essenciais. Aqui está uma lista do que você vai precisar:

Nota Fiscal Original:

• A nota fiscal original à qual a nota complementar se refere. Você precisará dos detalhes dessa nota, como o número, a série e a data de emissão.

Motivo da Complementação:

• Identifique o motivo pelo qual a nota complementar está sendo emitida, como diferença de alíquota, valor do imposto, quantidade ou valor do produto, entre outros.

Cálculo do ICMS:

• Tenha os cálculos do valor do ICMS a ser complementado. Isso inclui a diferença de valor a ser acrescido à nota original.

Informações do Produto:

• Detalhes dos produtos envolvidos na transação, incluindo descrição, quantidade, valor unitário e valor total.

Dados do Emitente e Destinatário:

• Informações completas tanto do emitente (sua empresa) quanto do destinatário, incluindo CNPJ, endereço, inscrição estadual, etc.

Informações Fiscais Adicionais:

• Alíquotas de ICMS aplicáveis, código fiscal de operações e prestações (CFOP), e outras informações fiscais relevantes para a emissão da nota complementar. 

Autorização de Uso da NF-e:

• Após a emissão, você precisará obter a autorização de uso da NF-e junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

Como criar uma NFe com complemento de ICMS

Para criar uma NF-e Complementar dentro do Eccosys, é necessário acessar o Painel de Notas Fiscais Vendas > Painel de Notas Fiscais.

Procure pela pela NFe que deseja fazer o complemento, clique em seu menu de contexto (seta ao lado da Nota), e selecione a opção NF-e Complementar.  

Por padrão, a finalidade de sua nota ser ser preenchida como NF-e complementar, sendo essa a finalidade correta para esse tipo de emissão.

Como incluir o complemento de ICMS

Para inserir um complemento de ICMS na nota, siga os passos abaixo:

1. Insira um item com o nome de “Complemento ICMS”;
2. No campo UN, informe a sigla da unidade de algum dos produtos da nota referenciada;
3. Na quantidade, preencha com 1;
4. O preço unitário deve ser 0;
5. Clique sobre o botão de confirmação e insira o item na nota.

Abaixo uma imagem de exemplo:

Depois de inserido o produto, clique nesse item criado e, na janela abrir, siga os seguintes passos: 

1. Na aba Dados do Item, no campo NCM, insira o NCM de algum dos itens da nota referenciada:

2. Na aba Simples / ICMS, no campo Código de Situação da Operação selecione a opção 900 - Outros;

3. No campo da Base do ICMS (% Base ICMS), informe 100;

4. No campo do Valor da Base do ICMS (Valor Base ICMS), informe o valor da base do ICMS que será complemento para a nota original;

5. No campo da Alíquota do ICMS (% ICMS), informe a alíquota a ser utilizada;

6. No campo do Valor do ICMS (Valor ICMS), informe o valor do imposto que será complemento para a nota original;

Após completar todas essas informações, salve as alterações do item.

Voltando ao cadastro dessa nota, em Cálculo do Imposto, preencha os campos Base ICMS e Valor ICMS.

Para esse complemento o valor Total da Nota deve ser zero (R$0,00). Conforme o número da nota fiscal original no campo de Observações.

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de validar estas informações preenchidas com a sua contabilidade. Com todos os passos acima realizados, salve a nota e envie-a para a SEFAZ.

Próximos passos

Caso você tenha interesse, veja mais materiais relacionados a cadastros:

• Como Criar uma NFe com Complemento de IPI

• Como Criar uma NFe com Complemento de ICMS ST

• Nota Fiscal Complementar

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